Termos de Uso — Vigília

Versão de 26 de outubro de 2026, válida para a fase de testes (beta) do aplicativo Vigília.

1. Aceitação

Ao criar uma conta, usar o modo convidado ou de qualquer forma usar o aplicativo Vigília ("aplicativo", "serviço"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não use o aplicativo. O serviço é oferecido por Renan de Oliveira Santos, pessoa física ("responsável pelo serviço").

2. Natureza do serviço

O Vigília é uma ferramenta de registro e documentação de avistamentos de fenômenos aéreos, luminosos ou aquáticos não identificados, que segue o método ORC — Observar, Registrar, Comparar. O aplicativo:

Nenhuma classificação da curadoria é prova científica, laudo técnico ou atestado sobre a natureza real do fenômeno.

Esta é uma versão de testes (beta): funcionalidades podem mudar, falhar ou ser removidas.

3. Quem pode usar

O Vigília é destinado a pessoas adultas e não é direcionado a crianças.

4. Cadastro e modo convidado

Você pode usar partes do aplicativo sem conta ("modo convidado"). Para enviar um relato para publicação e para bloquear usuários, é preciso criar uma conta com e-mail e senha, ou converter o modo convidado em conta. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade feita com sua conta.

Você não é obrigado a usar seu nome civil, mas não pode usar um nome ou apelido para se passar por outra pessoa, nem um nome ofensivo.

5. Responsabilidade pelo conteúdo enviado

Você é responsável pelo conteúdo que envia: texto, fotos, vídeos e áudios. Ao enviar, você declara que:

6. Direitos sobre o conteúdo

Você continua titular dos direitos autorais sobre o que envia. Ao publicar um relato, você concede ao responsável pelo serviço uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, processar e exibir esse conteúdo no aplicativo e em suas superfícies públicas (como o mapa de ocorrências), só para as finalidades descritas na Política de Privacidade. A licença não transfere a propriedade do conteúdo nem autoriza uso comercial por terceiros.

7. Tolerância zero com conteúdo abusivo

Não há tolerância para conteúdo ofensivo ou abusivo nem para usuários abusivos. É proibido enviar, em qualquer campo (incluindo nome ou apelido):

Também é proibido tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, extrair dados em massa (scraping), fazer engenharia reversa ou interferir no funcionamento do serviço.

8. Filtro, denúncia, bloqueio e moderação

Para falar com a moderação sobre um conteúdo, escreva para suporte@vigiliaorc.com.br.

9. Retirada e exclusão do seu conteúdo

Você pode retirar um relato publicado a qualquer momento: ele deixa de ser visível publicamente na hora. Retirar um relato e excluir definitivamente os dados são coisas diferentes; veja a Política de Privacidade para saber o que acontece em cada caso e como excluir sua conta.

10. Disponibilidade do serviço

O aplicativo é oferecido "como está" e "conforme disponível", sobretudo nesta fase de testes. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Podemos suspender, modificar ou encerrar funcionalidades, com aviso razoável quando possível.

11. Segurança

Usamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, mas nenhum sistema é totalmente seguro. Mantenha sua senha em sigilo e avise imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o responsável pelo serviço não responde por decisões tomadas com base na interpretação pessoal de um relato, por conteúdo enviado por outros usuários (ressalvado o dever de moderação) ou por danos indiretos decorrentes do uso do aplicativo. Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que a legislação brasileira de defesa do consumidor ou de proteção de dados atribua de forma obrigatória.

13. Propriedade intelectual

O nome, a identidade visual, o código e os materiais do aplicativo (exceto o conteúdo dos usuários, tratado na seção 6) pertencem ao responsável pelo serviço ou a seus licenciantes. O vocabulário de referência usado no aplicativo é adaptado, com atribuição, de material de terceiros; o aplicativo é independente e não usa a marca da fonte original.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas antes de entrarem em vigor, e a data da versão no topo desta página será atualizada. Continuar usando o aplicativo depois de uma atualização significa concordar com a nova versão.

15. Contato

suporte@vigiliaorc.com.br. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.